POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Em caráter de transparência, o presente documento proporciona de forma minuciosa a descrição da relação do aplicativo e das características técnicas ligadas aos dados pessoais e informações fornecidos pelos usuários. Detalha também quais informações que poderão ser coletadas e utilizadas quando o usuário se conecta através do nosso aplicativo. Leia atentamente o conteúdo abaixo antes de usar o aplicativo ou submeter qualquer tipo de informação pessoal.

Serão tratadas como “Usuários” deste aplicativo, pessoas físicas que realizaram o download e cadastro no aplicativo. A utilização deste aplicativo implica na automática aceitação de forma integral dos termos e condições abaixo estipuladas.

 

 

ARMAZENAMENTO DE DADOS

 

A simples utilização do aplicativo List impõe consentimento tácito do usuário no que tange à coleta, armazenamento, compartilhamento, alteração e livre uso das informações pessoais fornecidas sob forma de interação com o aplicativo ou opiniões compartilhadas através de redes sociais ou lojas virtuais.

Para o bom desenvolvimento do aplicativo, poderá ser solicitado ao usuário informações pessoais, tais como nome, data de nascimento, endereço, cidade, estado, código postal, CPF, geolocalização, entre outros.

Poderemos fazer uso das informações que armazenamos para ofertar de forma personalizada nossos serviços, inclusive sugerir recomendações de conteúdos, resultados de pesquisa ou ofertas de produtos.

Não nos responsabilizamos pela autenticidade dos preços de produtos, sendo que esses valores são atualizados de forma colaborativa por outros usuários mediante leitura do QR code das notas fiscais eletrônicas.

 

 

CADASTRO DE USUÁRIO

 

As informações cadastrais solicitadas tem por objetivo gerar o mapeamento demográfico dos usuários e prover melhorias no aplicativo.  

As informações dos usuários são criptografadas em nosso banco de dados e sua identidade preservada.

As informações dos usuários poderão ser compartilhadas com terceiros para fins de mapeamentos comportamentais em massa de uma região geográfica específica. Porém, suas identidades serão preservadas, a menos que seja comunicado de forma expressa a cada usuário e mediante autorização prévia.

Nosso sistema armazena e registra automaticamente as informações sobre o software e hardware dos smartphones de nossos usuários cadastrados, incluindo seu endereço IP, tipo de browser, sistema operacional e localização.

 

 

SEGURANÇA

 

As informações cadastrais são protegidas por senha definida por cada usuário e recomendamos o não compartilhamento com terceiros.

Ainda que o aplicativo pratique medidas de segurança, não se pode dar garantias absolutas sobre a segurança de informações obtidas via internet.

O acesso ao aplicativo pode ocorrer a qualquer momento pelos usuários através de seu e-mail e senha. Em caso de perda, solicite uma nova através do próprio aplicativo.

Em detrimento da segurança dos usuários e circunstâncias de fraudes virtuais, as partes pactuam, que a conta de usuário pode ser cancelada ou bloqueada a qualquer tempo caso existam suspeitas de fraude ou violação de conduta presentes neste termo.

O aplicativo ainda salvaguarda o direito de manter o registro de qualquer tipo de dado e/ou histórico de mensagens dos usuários, mesmo que exista o bloqueio ou cancelamento por uma das partes, e que estas possam vir a servir futuramente de subsídio para autoridades competentes de acordo com os ditames do Marco Civil da Internet.

 

 

DIREITOS AUTORAIS

 

Entende-se por “Conteúdo” toda e qualquer informação gerada e enviada pelo usuário.

Os conteúdos gerados através do aplicativo pelo usuário, poderão ser utilizados pelo aplicativo, seus clientes e parceiros para os seguintes fins:

Campanhas publicitárias. Ações promocionais. Pesquisas de comportamento, etnográficas, demográfico, tendências e padrões de mercado, campo, concorrência, satisfação de clientes. Hábito e perfil de consumo. Monitoramento e avaliação de preços, produtos, serviços, estoque, posicionamento em gondolas e pontos de venda. Acompanhamento e avaliações de ações promocionais, campanhas, marcas e produtos e serviços.

Diante destas circunstâncias, o usuário concede ao aplicativo e seus administradores e empresas coligadas, os direitos autorais e de utilização do conteúdo gerado, tornando os mesmos os proprietários. Os direitos de utilização e autorais cedidos ao aplicativo são exclusivos, sendo a sua utilização limitada, não podendo ser cedida em hipótese alguma a terceiros.

Pelo conteúdo deste documento, o usuário permite a utilização de qualquer conteúdo gerado, não ocorrendo qualquer custo de aquisição dos direitos autorais pelo usuário. Todo material enviado pelos usuários passa por um processo de avaliação, sendo que este só passa a ser considerado de propriedade do aplicativo ao ser aprovado pelos administradores do aplicativo.

O aplicativo pode sublicenciar o conteúdo gerado pelos usuários a terceiros como parceiros e clientes.

 

 

CARACTERÍSTICAS DO NEGÓCIO

 

Nenhum pagamento será emitido às atividades de leitura e compartilhamento de notas fiscais pelos usuários, da mesma forma demais atividades como navegação pelo aplicativo, pesquisa de preços, criação e edição de listas de compras, ou mesmo pesquisa do mercado mais barato.

Não cabe ao aplicativo List ressarcir qualquer forma de contribuição gerada pelos usuários, sendo estas encaradas de livre e espontânea vontade.

Toda forma de conteúdo gerado através da emissão de notas fiscais eletrônicas, será compartilhado com outros usuários de forma automática, eximindo a responsabilidade do List em ressarcir financeiramente os usuários emitentes das informações ou mesmo atribuir custos para o usuário desta.

As políticas de cobrança poderão ser alteradas a qualquer momento e, caso isso ocorra, os usuários serão notificados previamente e com tempo hábil a tomada de decisão de aderir ou não.

 

 

PRIVACIDADE DO USUÁRIO

 

O aplicativo poderá realizar parcerias estratégicas e transferir os dados pessoais a terceiros.

A identidade do usuário será preservada, visto que, o objeto do presente não está na pessoa e sim nos dados gerados. Este compromisso de resguardo da identidade do usuário para terceiros, está alinhado com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) Lei nº 13.709/2018. Tal lei veda em sua totalidade o acesso a terceiros dos dados individuais dos usuários, garantindo que os usuários sejam identificados, ainda que ocorram a triangulação de dados.

 

 

DA RESPONSABILIDADE

 

Os usuários reconhecem que o aplicativo List não se responsabiliza por qualquer conduta dos seus Usuários. Caso o aplicativos, seus sócio, administradores ou empregados venham a ser chamados a responder judicial ou extrajudicialmente pela prática dos Usuários de um ato ilícito e/ou ilegal através da utilização do aplicativo, fica a empresa, seus administradores, sócios ou empregados isentos de quaisquer responsabilidades, bem como, deverão requerer a exclusão dos mesmos do processo, se for o caso, bem como a indenizá-los por toda e qualquer despesas, custos ou perdas que estes venham a sofre, incluindo-se, porém não se limitando, à indenizações, custas judiciais e/ou honorários advocatícios.

Em conformidade com o Marco Civil da Internet nenhuma informação será revelada a terceiros, desconhecidos do aplicativo e do usuário, salvo se por determinação judicial.

 

 

ADEQUAÇÕES DA POLITICA

 

O aplicativo se reserva no direito de alterar, corrigir ou atualizar informações sobre a política de privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio.

 

 

DO FORO

 

Fica eleito o foro regional de Lauro de Freitas-BA, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.